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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
825/2023 Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Leis Orçamentarias 29/12/2023
821/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 18/12/2023
819/2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 314.926,53, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 13/11/2023
805/2023 CRIA E INCORPORA NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR NESTE EXERCÍCIO DE 2023, O ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA DÁ SUPORTE LEGAL A DESPESAS DESTA NATUREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS: Leis Orçamentarias 19/04/2023
791/2022 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 Leis Orçamentarias 21/12/2022
783/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR E REALIZAR REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO ATUAL ORÇAMENTO-PROGRAMA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 01/09/2022
768/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 13/06/2022
758/2022 INCORPORA UMA NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, PARA DÁ SUPORTE LEGAL EXECUÇÃO DO OBJETO E METAS A SEREM REALIZADAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA OUTORGA DA CASAL, CONFORME PLANO DE TRABALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 11/04/2022
749/2022  ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentarias 07/01/2022
744/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM DE FNDE/MEC-PAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.526,50 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADOS A AÇÕES EXCLUSIVAS DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 30/11/2021
743/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM DO ESTADO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 519.030,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E TRINTA REAIS), DESTINADOS A AÇÕES EXCLUSIVAS DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentarias 12/11/2021
742/2021  DISPÕE SOBRE O PPA- PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, PARA QUADRIÊNIO 2022-2025 Leis Orçamentarias 10/11/2021
725/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 Leis Orçamentarias 02/08/2021
708/2020 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL PARA O EXERCICIO DE 2021(LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentarias 21/12/2020
707/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021(LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Orçamentarias 21/12/2020
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